Supremo Tribunal Federal

HC 208.583

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/03/2022
Data de publicação: 23/03/2022

STF – HC 208.583, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 21/03/2022, p. 23/03/2022

Ementa

EMENTA: Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Falta grave. Fatos e provas. 1. Para dissentir das premissas que embasaram as decisões proferidas pelas instâncias de origem, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento que não é possível na via processualmente restrita do habeas corpus. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 208583 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 22-03-2022 PUBLIC 23-03-2022)

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