Supremo Tribunal Federal
STF – HC 210.743, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 21/03/2022, p. 25/03/2022
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 27/06/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO NO PRAZO REGIMENTAL. MANIFESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 215658 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 29-06-2022 PUBLIC 30-06-2022)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/06/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ESTUPRO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO PELA DEMORA NO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES CRIMINAIS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 214542 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 21-06-202…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/04/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA O IMEDIATO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRETENDIDA CONCESSÃO DA ORDEM EM MAIOR EXTENSÃO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE: PACIENTE CONDENADO EM OUTROS CINCO PROCESSOS CUJO SOMATÓRIO DAS PENAS SUPERA CINQUENTA E SEIS ANOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE N…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 21/02/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §3º, II, NO ART. 157, §3º, I, E NO ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração, por exemplo, o número de réus, a quantidade de testemunhas a serem inquiridas, a…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 24/02/2021
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO. PACIENTE CONDENADO A 40 ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem entendido inexistir excesso de prazo em caso de demora no processamento do recurso de apelação interposto, quando a demora é devidamente justificada pelas peculiaridades do caso concreto (cf. HC 141.423/MS, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 03…
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