Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.897, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/06/2026, p. 24/06/2026
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal 4. Agravo não conhecido. (HC 271805 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Razões recursais que não guardam nenhuma relação com os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. (RHC 271969 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/10/2025
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Pedido de reforma de dosimetria. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de conhecer de recurso em que não se impugnam todos os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso em que não impugnados todos os fundamentos da decisão recorrida. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo não conhecid…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/03/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Na essência, busca-se a revisão da condenação. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais impugnam fundamentos que não constam do ato impugnado. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso em que as razões recursais impugnam fundamento que não consta da d…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravante que afirma, nas razões recursais, que não impugnaria os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido, com indeferimento do pedido de afetação ao plenário. (HC 254531 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2025 PUBLIC 24-06-2025)
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