Supremo Tribunal Federal

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.485

Relator(a): EROS GRAU
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 26/02/2010

STF – AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.485, Rel. EROS GRAU, Segunda Turma, j. 02/02/2010, p. 26/02/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Relativamente à incidência da Lei n. 7.730/89 ("Plano Verão"), a jurisprudência do STF fixou-se no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 754485 AgR, Relator(a): EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 02-02-2010, DJe-035 DIVULG 25-02-2010 PUBLIC 26-02-2010 EMENT VOL-02391-11 PP-02394)

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