JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 775.732

Relator(a)
GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
04/02/2010
Data de publicação
26/02/2010

STF – AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 775.732, Rel. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, j. 04/02/2010, p. 26/02/2010

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso extraordinário interposto antes da intimação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro do acórdão de embargos de declaração. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 775732 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04-02-2010, DJe-035 DIVULG 25-02-2010 PUBLIC 26-02-2010 EMENT VOL-02391-15 PP-03176)
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