Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 99.646, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 09/02/2010, p. 26/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 20/08/2013
PROVA – DEFESA. Ante o devido processo legal, cumpre acolher diligência visando a esclarecer a legitimidade de interceptações telefônicas. (HC 113628, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2013 PUBLIC 14-10-2013)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 31/05/2011
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DILIGÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEFERIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE. DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. CITAÇÃO PESSOAL DEVIDAMENTE REALIZADA E CERTIFICADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. O uso da interceptação telefônica para a produção de provas está condicionado à pertinência e à necessidade da diligência. Diligência a ser motiva…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/08/2012
HABEAS CORPUS – INDEFERIMENTO DA ORDEM NA ORIGEM – IMPUGNAÇÃO. Uma vez indeferida a ordem na origem, mostra-se adequado, para impugnar o pronunciamento, o recurso ordinário previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 102 da Carta Federal, descabendo substituí-lo por idêntica medida, ou seja, pelo denominado substitutivo do recurso ordinário constitucional. PROCESSO – ILEGALIDADE – PERCEPÇÃO – CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. Se for verificada, no processo, a existência de ato …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2012
Habeas Corpus. 2. Prisão em flagrante. Denúncia. Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3. Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar. Nulidade. Não ocorrência. 4. Medida executada nos termos da Lei 9.296/96 (requerimento do Ministério Público e deferimento pelo Juízo competente). Excepcionalidade do caso: suspeita de envolvimento de autoridades policiais da delegacia local. 5. Ordem denegada. (HC 96986, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, ju…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/04/2010
PROCESSOS - AÇÕES PENAIS DIVERSAS – JUÍZO E INTERROGATÓRIO ÚNICO. Uma vez ocorrido, sob o ângulo da celeridade e economia processuais, interrogatório único para as três ações, veiculando-se indagações específicas, assistido o acusado por profissional da advocacia, descabe cogitar de nulidade absoluta. (HC 96466, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2010, DJe-026 DIVULG 08-02-2011 PUBLIC 09-02-2011 EMENT VOL-02460-01 PP-00184)
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