JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 1.314.753

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
02/05/2022
Data de publicação
13/05/2022

STF – ARE 1.314.753, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 02/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Segundos embargos por meio dos quais se busca promover a rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental no recurso extraordinário, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento do acórdão embargado. 2. Não se conhece de segundos embargos de declaração opostos com o objetivo de promover a rediscussão da causa. 3. Não conhecimento dos embargos de declaração. (ARE 1314753 AgR-ED-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 02-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 12-05-2022 PUBLIC 13-05-2022)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 1.312.449

Primeira Turma · Rel. André Mendonça · j. 02/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO FORMALIZADO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA IMEDIATA. 1. Segundos embargos de declaração são adequados quando o vício haja surgido, pela primeira vez, no julgamento de declaratórios anteriores. 2. No caso, buscou-s…

ARE 1.326.086

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 04/07/2022

EMENTA: Embargos de declaração em segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Julgado anterior no qual se apreciou adequadamente a insurgência em análise, nos exatos termos em que a questão foi submetida ao colegiado. 1. No julgamento do agravo regimental cujo acórdão constitui o objeto dos embargos, as questões postas pelo embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos …

HC 206.113

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 02/05/2022

EMENTA: Processual penal. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. As questões enunciadas nos presentes embargos declaratórios já foram examinadas e rejeitadas pelo acórdão embargado. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. 2. A jurisprudência do STF é no sentido de que os …

RE 1.307.953

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 13/06/2022

EMENTA: Embargos de declaração em segundo agravo regimental em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1307953 AgR-segundo-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 13-06-202…

ARE 1.459.387

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 20/05/2024

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Segundos embargos com o fim de se promover a rediscussão da causa. Impossibilidade. Recurso legitimamente decidido nos exatos termos da jurisprudência da Corte. Não conhecimento dos embargos. Precedentes. Certificação do trânsito em julgado do aresto embargado. Baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão. 1. O acórdão questionad…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.