JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG.NA RECLAMAÇÃO 5.102

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
25/02/2010
Data de publicação
26/03/2010

STF – AG.REG.NA RECLAMAÇÃO 5.102, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 25/02/2010, p. 26/03/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA PELA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL. 1. Não cabe reclamação fundamentada na afronta a súmula do Supremo Tribunal Federal sem efeito vinculante. Precedentes. 2. A reclamação não é meio processual adequado para impugnar decisão do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Rcl 5102 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 25-02-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-02 PP-00390)
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