Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 94.699, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 09/03/2010, p. 07/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/08/2011
HABEAS CORPUS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Verificada a prescrição da pretensão punitiva, impõe-se a concessão de ordem para declará-la. (HC 104081, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-08-2011, DJe-172 DIVULG 06-09-2011 PUBLIC 08-09-2011 EMENT VOL-02582-02 PP-00268)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 09/03/2010
EMENTA Habeas corpus. Penal e processual penal. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade. Impossibilidade de aplicação do benefício previsto no art. 580 do CPP ao paciente. Precedentes da Corte. 1. Recentemente, o Plenário desta Suprema Corte, na Repercussão Geral por Questão de Ordem no RE nº 602.527/RS, de Relatoria do Ministro Cezar Peluso (DJe de 18/12/09), reafirmou a jurisprudência no sentido da impossibilidade de aplicação da chamada prescrição antecipada ou em pers…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/09/2010
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. WRIT CONCEDIDO. 1. A matéria versada no presente habeas corpus diz respeito à ocorrência ou não da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com a conseqüente extinção da punibilidade da paciente. 2. O lapso temporal entre a sentença condenatória e o trânsito em julgado da condenação foi superior a seis anos e meio. 3. Restabelecida a pena inicial de dois anos de reclusão, sua prescrição, com base n…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 03/05/2011
HABEAS CORPUS – OBJETO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA NA ORIGEM. Descabe cogitar de ilegalidade quando o Tribunal conclui pelo prejuízo da impetração ante o fato de, no processo que a ensejou, haver sido assentada a prescrição da pretensão punitiva. (HC 101412, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00073)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 27/04/2010
RECURSO - PAUTA - DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO - NATUREZA. Cumpre intimar, considerada a pessoalidade, a Defensoria Pública visando à ciência da data designada para o julgamento do recurso - Habeas Corpus nº 88.672-8/SP e nº 91.570-1/SP, ambos de minha relatoria, com acórdãos publicados no Diário da Justiça de 18 de maio de 2007 e 24 de outubro de 2008, respectivamente; Habeas Corpus nº 85.946-1/MG, relator Ministro Cezar Peluso, com acórdão veiculado no Diário da Justiça d…
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