Supremo Tribunal Federal

RHC 213.530

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/05/2022
Data de publicação: 16/05/2022

STF – RHC 213.530, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 09/05/2022, p. 16/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JÁ EXAMINOU O PEDIDO DE SUPOSTA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE BUSCA E APREENSÃO ILEGAL, O QUE TAMBÉM JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE SUPREMA. DESCABIMENTO DE NOVA APRECIAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE PRESTA A REITERAR ARGUMENTOS EXPOSTOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 213530 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 13-05-2022 PUBLIC 16-05-2022)

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