Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 227.933, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 23/03/2010, p. 07/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 02/03/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 230780 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-04 PP-00869)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 06/04/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A questão constitucional suscitada no recurso extraordinário não foi debatida no Tribunal de origem, faltando-lhe, assim, o indispensável prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 437104 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 06-04-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-05 PP-01107)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 12/04/2011
EMENTA: Agravo Regimental. Recurso extraordinário (art. 102, III, a e b, da Constituição). Ausência de prequestionamento: as questões constitucionais deduzidas no âmbito do recurso extraordinário pela alínea a (arts. 5º, LV, e 97 da Constituição) não foram impugnadas na origem, mesmo após a oposição do recurso de embargos de declaração. Incabível o recurso extraordinário pela alínea b porque o acórdão recorrido não declarou a inconstitucionalidade de lei federal (v. RE 273.67…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 15/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. As questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram ventiladas no acórdão recorrido e nem foram objeto de embargos de declaração, faltando-lhes, assim, o indispensável prequestionamento. Incidência dos enunciados 282 e 356 da Súmula do STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 835161 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-061 D…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/02/2011
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO FATO NOVO. INCONSISTÊNCIA. Não se considera prequestionada matéria trazida tardiamente, apenas em embargos de declaração, se não se tratar de questão que deva ser conhecida a qualquer momento pelo julgador. No caso concreto, inexistia “fato novo” a ser apreciado. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (A…
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