Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 427.287, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 01/02/2011, p. 01/04/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 23/03/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. Ausência de prequestionamento. Questão não ventilada na decisão recorrida. Ausência de interposição de embargos de declaração. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 227933 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 23-03-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-04 PP-00830)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 15/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. As questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram ventiladas no acórdão recorrido e nem foram objeto de embargos de declaração, faltando-lhes, assim, o indispensável prequestionamento. Incidência dos enunciados 282 e 356 da Súmula do STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 835161 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-061 D…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 27/04/2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA NO JULGADO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. São inviáveis os embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento quando o tema constitucional não tiver sido ventilado previamente no recurso interposto perante o Tribunal de origem. 2. Não tendo o agravo de instrumento ultrapassado sequer o juízo de admissibilidade, impossível o processamento d…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 25/02/2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A tese levantada pelo ora embargante não fez parte das razões do recurso extraordinário, sendo suscitado somente nesta via recursal. Constitui-se, portanto, em inovação insuscetível de apreciação neste momento processual. Precedente. Embargos de declaração desprovidos. (AI 745280 AgR-ED, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, j…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 19/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A questão que não fez parte das contra-razões do recurso extraordinário, nem foi debatida no Tribunal origem constitui inovação insuscetível de ser apreciada nesta oportunidade. Precedentes: AI 493.214-AgR, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence; RE 346.599-AgR, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence; AI 482.041-AgR, da relatoria do ministro Eros Grau;…
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