JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 183

Relator(a)
GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
22/04/2010
Data de publicação
21/05/2010

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 183, Rel. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, j. 22/04/2010, p. 21/05/2010

Ementa

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Alegação de inexistência de grave lesão à ordem pública decorrente de decisão que determina a nomeação de defensores públicos e a implantação, em sessenta dias, de um Núcleo da Defensoria Pública da União na cidade de Rio Grande (RS). 3. Recurso que não traz fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada. 4. Agravo Regimental conhecido e não provido. (STA 183 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-01 PP-00079)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 209

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Subsistem as razões da decisão agravada no sentido de que a grave lesão não foi comprovada, uma vez que foi determinada apenas a nomeação dos concursados aprovados dentro do número de vagas oferecidas em concurso, para as quais já havia previsão orçamentária. Agravo regimental a que se nega provimento. (STA 209 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribu…

AG.REG. NA EXTENSÃO NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 800

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente) · j. 16/06/2020

EMENTA Agravos regimentais em suspensão de tutela antecipada. Decisões em que se deferiram a pleiteada suspensão, bem como posteriores pedidos de extensão dos efeitos dessa medida de contracautela. Suspensões que recaíram sobre decisões que efetivamente interferiram em atribuição exclusiva da Defensoria Pública da União. Ausência de omissão governamental quanto à efetiva implementação da DPU já reconhecida pelo STF. Risco de lesão à ordem e à economia públicas. Manifesto efei…

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 42

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Promoção em Serviço Público. Bombeiro Militar. 3. Requisitos estipulados unicamente em edital. 4. Agravo Regimental conhecido e improvido. (STA 42 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-01 PP-00001)

AG.REG. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 115

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 05/02/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DE CONTAGEM EM DOBRO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 115 AgR-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05-02-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 01-03-2018 PUBLIC 02-03-2018)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 837

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 23/03/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR. AUSÊNCIA DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. PERIGO DE DANO INVERSO. POSSÍVEL LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 837 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 23-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 17-04-2018 PUBLIC 18-04-2018)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.