Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 42

Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/04/2010
Data de publicação: 21/05/2010

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 42, Rel. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, j. 22/04/2010, p. 21/05/2010

Ementa

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Promoção em Serviço Público. Bombeiro Militar. 3. Requisitos estipulados unicamente em edital. 4. Agravo Regimental conhecido e improvido. (STA 42 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-01 PP-00001)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 209

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Subsistem as razões da decisão agravada no sentido de que a grave lesão não foi comprovada, uma vez que foi determinada apenas a nomeação dos concursados aprovados dentro do número de vagas oferecidas em concurso, para as quais já havia previsão orçamentária. Agravo regimental a que se nega provimento. (STA 209 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribu…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 803.434

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Policial militar. Promoção ao posto imediatamente superior no momento da transferência para reserva. Impossibilidade. Precedentes. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 803434 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00401)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 183

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Alegação de inexistência de grave lesão à ordem pública decorrente de decisão que determina a nomeação de defensores públicos e a implantação, em sessenta dias, de um Núcleo da Defensoria Pública da União na cidade de Rio Grande (RS). 3. Recurso que não traz fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada. 4. Agravo Regimental conhecido e não provido. (STA 183 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 705.317

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/10/2012

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Promoção. Policial militar. Critérios. Portaria 033/2010. 3. Necessidade de análise e interpretação de cláusulas editalícias e da legislação local aplicável. Enunciados 280 e 454. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 705317 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-10-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 19-11-2012 PUBLIC 20-11-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 46

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 22/04/2010

EMENTA: Suspensão de Tutela Antecipada. Agravo Regimental contra decisão que negou seguimento a agravo regimental em virtude de sua intempestividade. Tentativa de dar trânsito a recurso interposto no décimo dia após a intimação, ao fundamento de aplicar-se à espécie o disposto no art. 188 do CPC. Entendimento assentado neste Tribunal de que o preceito do artigo 4º, § 3º, da Lei 8437/92 é taxativo ao assentar o prazo de cinco dias tanto para o agravo regimental a ser interpost…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas