Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 95.878

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/04/2010
Data de publicação: 14/05/2010

STF – HABEAS CORPUS 95.878, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 27/04/2010, p. 14/05/2010

Ementa

PROCESSO PENAL - CONEXÃO PROBATÓRIA. Uma vez existente a conexão probatória e o entrelaçamento de práticas a alcançarem o prejuízo de serviço federal, impõe-se, ante a conexão probatória e o objeto do preceito penal, em termos de proteção, reconhecer a competência da Justiça Federal. (HC 95878, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-02 PP-00272 LEXSTF v. 32, n. 377, 2010, p. 317-321 LEXSTF v. 32, n. 378, 2010, p. 361-364)

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