Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 100.478, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 29/03/2011, p. 13/04/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/05/2011
COMPETÊNCIA – INQUÉRITO. A inexistência de envolvimento de detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo sinaliza a incompetência deste para capitanear inquérito em curso em tribunal diverso. (HC 102827, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-105 DIVULG 01-06-2011 PUBLIC 02-06-2011 EMENT VOL-02535-01 PP-00128)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/10/2014
COMPETÊNCIA – DEFINIÇÃO. A competência é definida ante as causas de pedir e o pedido da ação proposta. (HC 110038, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 06-11-2014 PUBLIC 07-11-2014)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/12/2011
COMPETÊNCIA – DECLINAÇÃO – INQUÉRITO. A valia do inquérito realizado há de merecer exame pelo juízo competente. COMPETÊNCIA – JUSTIÇA FEDERAL VERSUS JUSTIÇA COMUM – DECLINAÇÃO – ALCANCE. Uma vez assentada a incompetência da Justiça Federal, mostra-se insubsistente não só o ato de recebimento da peça primeira da ação penal como também o de formalização pelo Ministério Público Federal. (HC 109893, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-12-2011, PROCESSO ELETRÔ…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/03/2017
COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – DEFINIÇÃO. Define-se a competência pela peça primeira da ação penal. (HC 121943, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 20-03-2017 PUBLIC 21-03-2017)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/03/2010
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL. Conforme precedentes do Supremo, cabe a si dirimir conflito de atribuições entre o Ministério Público estadual e o Federal - Petição nº 3.631-0/SP, relator Ministro Cezar Peluso, acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 6 de março de 2008, e Ação Cível Originária nº 889/RJ, relatora Ministra Ellen Gracie, acórdão veiculado no Diário da Justiça Eletrônico de 27 de novembro de 2008. CRIME COMUM - AUS…
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