Supremo Tribunal Federal

RCL 50.161

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/05/2022
Data de publicação: 07/07/2022

STF – RCL 50.161, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 23/05/2022, p. 07/07/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Alegação de ausência de litispendência. Reiteração de argumentos da inicial e do agravo regimental. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. 1. Ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Rcl 50161 ED-AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 06-07-2022 PUBLIC 07-07-2022)

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