Supremo Tribunal Federal

HC 201.846

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/05/2022
Data de publicação: 12/08/2022

STF – HC 201.846, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 23/05/2022, p. 12/08/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Lesão corporal seguida de morte. Análise dos pressupostos de admissibilidade de recurso interposto perante tribunal superior. Inadequação da via eleita. Agravo não provido. (HC 201846 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 10-08-2022 PUBLIC 12-08-2022)

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