Supremo Tribunal Federal

RE 1.326.541

Relator(a): Ministro Presidente
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 26/05/2022
Data de publicação: 11/03/2024

STF – RE 1.326.541, Rel. Ministro Presidente, Tribunal Pleno, j. 26/05/2022, p. 11/03/2024

Ementa

EMENTA: Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Publicado sem revisão. (RE 1326541 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 26-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 08-03-2024 PUBLIC 11-03-2024)

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