Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 732.374, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 08/06/2010, p. 25/06/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/09/2010
TRABALHISTA E PROCESSO CIVIL. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA REFLEXA. 1. Alegação de ofensa ao princípio do direito adquirido configura, quando muito, ofensa meramente reflexa às normas constitucionais. 2. Agravo regimental improvido. (AI 746067 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-05 PP-01001)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 31/05/2011
DIREITO ADQUIRIDO. ATO JURÍDICO PERFEITO. OFENSA INDIRETA. 1. A discussão constitui matéria de índole infraconstitucional, cujo exame se mostra inviável no âmbito extraordinário. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 832920 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-117 DIVULG 17-06-2011 PUBLIC 20-06-2011 EMENT VOL-02547-05 PP-00725)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 31/08/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Da forma como articuladas, as violações da segurança jurídica, do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada são indiretas ou reflexas, além de demandar reexame de fatos e provas. Impossibilidade de provimento do agravo regimental. 2. Ausente motivo para considerar novo argumento atrelado a fato superveniente, descabe inovar a causa de pedir e o pedido nas razões de agravo regimental. Agravo regimental ao qua…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALOR. COISA JULGADA. OFENSA REFLEXA. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que as alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, da prestação jurisdicional, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, dos limites da coisa julgada e da ampla defesa podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição, circunstância essa que impede a utiliza…
Segunda Turma · Rel. EROS GRAU · j. 09/02/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. EXECUÇÃO. CRÉDITO COMPLEMENTAR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. Controvérsia decidida à luz de legislações infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévi…
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