Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 527.941

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/06/2010
Data de publicação: 01/07/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 527.941, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 14/06/2010, p. 01/07/2010

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. SÚMULA STF 454. 1. A apreciação da matéria debatida nos presentes autos demanda a interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho (Súmula STF 454). Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AI 527941 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-06 PP-01682 LEXSTF v. 32, n. 380, 2010, p. 85-88)

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