AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.015

PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela inexistência de repercussão geral da matéria no RE 759.421-RG/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, DJe 13.11.2009. Aplicação, portanto, do contido no art. 543-A, §5º, do CPC, c/c o art. 327, §1º, do RI/STF. 2 Agravo regimental improvido. (AI 761015 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-11 PP-02655)