JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 215.040

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
13/06/2022
Data de publicação
15/06/2022

STF – RHC 215.040, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 13/06/2022, p. 15/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO DEFINITIVA POR CUSTÓDIA DOMICILIAR. QUESTÃO QUE NEM SEQUER CHEGOU A SER ANALISADA PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 215040 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2022 PUBLIC 15-06-2022)
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