JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 95.794

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/08/2010
Data de publicação
27/08/2010

STF – HABEAS CORPUS 95.794, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/08/2010, p. 27/08/2010

Ementa

Habeas Corpus. 2. Roubo. Perseguição e prisão. Posse mansa e pacífica. Desnecessidade. Consumação configurada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 95794, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-01 PP-00197)
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