Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 407.803, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/08/2010, p. 03/09/2010
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/09/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não cabe recurso extraordinário para discussão de matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 778683 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-08 PP-01610)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/08/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão. Precedentes da Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 411975 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-04 PP-00776)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/09/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não cabe recurso extraordinário para discussão de matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 778608 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-08 PP-01596)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 767323 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00169)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/09/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 804400 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-11 PP-02497)
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