Supremo Tribunal Federal

RHC 215.192

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

STF – RHC 215.192, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Militar condenado por homicídio e por corromper testemunha no processo que apurava o crime contra a vida. 3. Perda do cargo devidamente fundamentada. 4. Ausente teratologia na dosimetria. 5. Agravo improvido. (RHC 215192 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 30-06-2022 PUBLIC 01-07-2022)

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