Supremo Tribunal Federal

RCL 48.908

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/06/2022
Data de publicação: 30/06/2022

STF – RCL 48.908, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 28/06/2022, p. 30/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO POR ESTE SUPREMO TRIBUNAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 560.900-RG, TEMA 22. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 48908 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 29-06-2022 PUBLIC 30-06-2022)

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