Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.819, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/08/2010, p. 17/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/09/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Danos morais e materiais. Indenização. Ilegitimidade passiva. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 766839 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-10 PP-02213)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/08/2013
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Indenização por danos morais. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e da legislação infraconstitucional. Incidência das súmulas 279 e 280. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 769601 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 02-09-2013 PUBLIC 03-09-2013)
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido – ocorrência, na espécie, de dano moral indenizável – necessário seria a análise de normas infraconstitucionais, bem como, o reexame do conjunto fático-probatór…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/08/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Indenização por danos morais. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 279. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 739416 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 30-08-2013 PUBLIC 02-09-2013)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 24/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 794129 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-11 PP-02462)
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