Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 97.672, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 15/10/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/09/2010
Habeas Corpus. 2. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inexistência. Indícios suficientes de autoria. Continuidade da persecução criminal. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 102946, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-01 PP-00216)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 28/09/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA. INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS MÍNIMOS FORMADORES DA OPINIO DELICTI. IMPOSSIBILIDADE DA VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCEDIMENTO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. A denúncia permite o pleno exercício do direito de defesa, não havendo dificuldades à compreensão da conduta imputada a cada denunciado. Obediência ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal. 2. Alegações referentes às provas consta…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 06/04/2010
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL MILITAR. DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA E AUSÊNCIA DE DOLO. TRANCAMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA PARA A PROPOSITURA E RECEBIMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. O recurso ordinário em habeas corpus que não observar os requisitos formais de regularidade previstos no art. 310 do RISTF pode, excepcionalmente, ser recebido como ha…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/05/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 173047 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 18-05-2022 PUBLIC 19-05-2022)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 06/03/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). DELITO SOCIETÁRIO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em considerar excepcional o trancamento da ação penal, pela via processualmente acanhada do habeas corpus. Via de verdadeiro atalho que somente autoriza o encerramento prematuro do processo-crime quando de logo avulta ilegalidad…
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