Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 727.809

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/10/2010
Data de publicação: 16/11/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 727.809, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 16/11/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. SÚMULA 454. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É inviável recurso extraordinário para a interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 727809 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-218 DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT VOL-02431-02 PP-00341)

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