Supremo Tribunal Federal

HC 217.961

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/09/2022
Data de publicação: 14/09/2022

STF – HC 217.961, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/09/2022, p. 14/09/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão monocrática concessiva da ordem. 3. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 4. A quantidade da droga apreendida, por si só, não é apta a afastar a incidência do redutor. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 217961 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 13-09-2022 PUBLIC 14-09-2022)

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