Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 814.918

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/10/2010
Data de publicação: 29/11/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 814.918, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 29/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. 1. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 814918 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-228 DIVULG 26-11-2010 PUBLIC 29-11-2010 EMENT VOL-02440-01 PP-00381)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 805.746

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 05/10/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. 1. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 805746 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-05 PP-01153 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 286-289)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 796.617

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. 1. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 796617 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-07 PP-01618)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.630

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. 1. Faltam ao traslado peças obrigatórias à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 766630 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-06 PP-01258)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 841.968

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 20/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. 1. Traslado incompleto de peça essencial à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. É assente na jurisprudência desta Corte que as peças de traslado obrigatório devem estar presentes no momento da interposição do recurso, não suprindo a deficiência sua posterior juntada aos autos. Precedentes. 4. Agravo r…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 812.838

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 05/10/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 3. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 4. Agravo regimental improvido. (AI 812838 ED, Relator(a): ELLEN GRAC…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas