Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 104.883, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 09/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/02/2012
Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. 3. Superação da Súmula 691. 4. Ordem concedida. (HC 110654, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 13-03-2012 PUBLIC 14-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2010
Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Insubsistência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. A prisão preventiva, pela excepcionalidade que a caracteriza, pressupõe decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em elementos concretos que justifiquem a sua necessidade, não bastando apenas aludir-se a qualquer das previsões do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Constrangimento ilegal caracterizado. 5. Superação da Súmula 691/STF. 6. Ordem concedida. (HC …
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 28/09/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. SÚMULA 691. SUPERAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS CAUTELARES NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. O decreto de prisão preventiva não afirmou a presença dos requisitos cautelares do art. 312 do Código de Processo Penal, padecendo de vício evidente de fundamentação. Caso de superação da Súmula 691/STF. 2. Ordem concedida, com extensão ao corréu, sem prejuízo de nova decisão pelo juízo de origem, demonstrando a eventual presença dos requisit…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011
Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Decisão não fundamentada. 3. Constrangimento ilegal caracterizado. 4. Ordem concedida. (HC 101761, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-02 PP-00353)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2011
Habeas Corpus. 2. Falta de fundamentação da prisão cautelar. Constrangimento ilegal não caracterizado. 3. Ordem denegada. (HC 106288, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 13-04-2011 PUBLIC 14-04-2011)
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