JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 102.461

Relator(a)
JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/09/2010
Data de publicação
04/11/2010

STF – HABEAS CORPUS 102.461, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 04/11/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. SÚMULA 691. SUPERAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS CAUTELARES NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. O decreto de prisão preventiva não afirmou a presença dos requisitos cautelares do art. 312 do Código de Processo Penal, padecendo de vício evidente de fundamentação. Caso de superação da Súmula 691/STF. 2. Ordem concedida, com extensão ao corréu, sem prejuízo de nova decisão pelo juízo de origem, demonstrando a eventual presença dos requisitos cautelares. (HC 102461, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-211 DIVULG 03-11-2010 PUBLIC 04-11-2010 EMENT VOL-02424-01 PP-00058)
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