Supremo Tribunal Federal

RHC 213.876

Relator(a): André Mendonça
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/09/2022
Data de publicação: 18/10/2022

STF – RHC 213.876, Rel. André Mendonça, Segunda Turma, j. 26/09/2022, p. 18/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A reincidência é fundamento idôneo a sustentar a manutenção da prisão preventiva, forte na necessidade de evitar a reiteração delitiva. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 213876 AgR, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 26-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 17-10-2022 PUBLIC 18-10-2022)

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