Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.397, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/11/2010, p. 15/12/2010
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/06/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Discussão acerca da multa por litigância de má-fé. Multa corretamente aplicada. Embargos de declaração rejeitados. (AI 646829 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-07 PP-01928)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/06/2011
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. 3. Tese que objetiva a concessão de efeitos infringentes aos embargos declaratórios. 4. Mero inconformismo à incidência da Súmula 284. 5. Precedentes. 6. Embargos protelatórios. 7. Imposição de multa. 8. Embargos de declaração rejeitados. (AI 749998 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-06-2011, DJe-167 DIVULG…
Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 10/11/2011
Ementa: RECURSO. Segundos embargos de declaração. Multa aplicada à Fazenda Pública nos primeiros embargos. Depósito não efetuado. Não satisfação de condição legal para interposição do recurso. Embargos não conhecidos. Aplicação do art. 557, § 2º, do CPC. Não se conhece do recurso, ainda que da União, quando não satisfeita uma das condições para sua interposição, como o depósito de multa por litigância de má-fé. (AI 775934 AgR-ED-ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Trib…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A análise da aplicação de multa por litigância de má-fé em virtude de interposição de embargos declaratórios tidos por protelatórios requer sejam previamente examinadas as regras processuais infraconstitucionais que fundamentaram o acórdão recorrido. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo reg…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2010
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. 2. Embargos protelatórios. Imposição de multa de 10%. Baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado 3. Embargos de declaração rejeitados. (AI 472896 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2010, DJe-039 DIVULG 25-02-2011 PUBLIC 28-02-2011 EMENT VOL-02472-01 PP-00074)
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