Supremo Tribunal Federal

RHC 220.107

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/10/2022
Data de publicação: 20/10/2022

STF – RHC 220.107, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 18/10/2022, p. 20/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES VEICULADAS QUE NÃO SE QUALIFICAM, EM RIGOR, COMO ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, MESMO DE MANEIRA REMOTA, POSSA COLOCAR EM RISCO A LIBERDADE DE IR E VIR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 220107 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 19-10-2022 PUBLIC 20-10-2022)

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