Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 101.916, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 02/12/2010, p. 22/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012
HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDFERIMENTO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. De início, manifestação precária e efêmera – indeferimento de liminar – em que se projeta o exame da matéria para o julgamento definitivo, a ser procedido pelo Colegiado, fica longe de implicar ilegalidade. (HC 110651, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 15-02-2013 PUBLIC 18-02-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/11/2011
HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – DEFINIÇÃO – NATUREZA. A definição da existência, ou não, de constrangimento ilegal a alcançar, na via direta ou na indireta, a liberdade do cidadão está situada no mérito, ficando longe de constituir preliminar da impetração. IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS – INADEQUAÇÃO. Surge inadequada a formalização de habeas corpus no Supremo, quando idêntica medida se encontra em curso no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/03/2012
HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO NA ORIGEM. O indeferimento de medida acauteladora na origem não gera, de início, conclusão sobre a prática de ilegalidade. Indispensável é que haja elementos a revelarem, de forma robusta, que o caso ensejaria a providência. (HC 100653, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 23-03-2012 PUBLIC 26-03-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/05/2010
HABEAS CORPUS - LIMINAR INDEFERIDA - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - DESPROVIMENTO. Impõe-se o desprovimento do agravo regimental no que a impetração, na qual indeferida liminar, surgiu, sob tal ângulo, sem relevância maior, considerado o ato do Superior Tribunal de Justiça que, em habeas corpus, implicara a não concessão de idêntica medida. (HC 101296 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2010, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 09/02/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. EVIDÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A Súmula n° 691 do Supremo Tribunal Federal impede o conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão proferida em sede liminar. 2. A superação do enunciado só é admitida em caso de decisão teratológica, que torne flagrante a existência do constrangimento ilegal. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 102194, Relator(a):…
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