Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 354.837

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 05/04/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 354.837, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 02/12/2010, p. 05/04/2011

Ementa

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Extemporaneidade do recurso extraordinário. Embargos de declaração. Ausência de ratificação. Precedentes. 1. É extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração que não tenha sido ratificado posteriormente. 2. Agravo regimental não provido. (RE 354837 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 02-12-2010, DJe-064 DIVULG 04-04-2011 PUBLIC 05-04-2011 EMENT VOL-02496-01 PP-00114)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 634.047

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 13/03/2012

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido sem a posterior ratificação no prazo recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (RE 634047 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 11-04-2012 PUBLIC 12-04-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 343.041

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/10/2010

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso extraordinário extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento de todos os recursos interpostos na instância de origem, mesmo que os referidos recursos tenham sido manejados pela parte contrária. 2. Agravo regimental não provido. (RE 343041 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 19-10-2010, …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 427.317

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 09/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POSTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. I – É extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, opostos contra a decisão recorrida, sem que haja a sua posterior ratificação. Precedentes. II – Agravo regimental desprovido. (RE 427317 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOW…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 654.604

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 31/08/2010

EMENTA Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A Jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido e sem posterior ratificação no novo prazo recursal. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (AI 654604 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-222 DIVULG 18-11-2010 PUBLIC 19-11-2010 EMENT VOL-…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 469.338

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 24/08/2010

EMENTA Embargos declaratórios no recurso extraordinário. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido e sem posterior ratificação no novo prazo recursal. 3. Agravo regimental não provido. (RE 469338 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primei…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas