Supremo Tribunal Federal

ARE 1.394.792

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/10/2022
Data de publicação: 03/11/2022

STF – ARE 1.394.792, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/10/2022, p. 03/11/2022

Ementa

EMENTA: Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídios tentados e duplamente qualificados. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido. (ARE 1394792 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 28-10-2022 PUBLIC 03-11-2022)

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