Supremo Tribunal Federal

RE 598.819

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 31/03/2011

STF – RE 598.819, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 31/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 454 DO STF. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de contrariedade à Constituição. Ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 598819 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-01 PP-00165)

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