HABEAS CORPUS 100.467

HABEAS CORPUS. CONDUTA OMISSIVA DO RELATOR NO STJ. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIA PEDENTE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT CONHECIDO EM PARTE E NELA DENEGADO. 1. A questão tratada no presente habeas corpus diz respeito à conduta omissiva do relator de habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça. 2. O cerne do writ impetrado ao Superior Tribunal de Justiça diz respeito à legalidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente durante as investigações criminais. 3. O habeas corpus impetrado à Corte Superior encontra-se pendente de julgamento. 4. Enfrentar a questão da legalidade das interceptações telefônicas, neste momento, acarretaria supressão de instância. Precedentes. 5. A grande quantidade de processos nos Tribunais Superiores inviabiliza a prestação jurisdicional em prazo razoável, como asseverado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Essa realidade tem levado esta Corte a recomendar, e não a determinar, o imediato julgamento ao Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 6. Habeas corpus conhecido em parte e denegado nessa extensão. (HC 100467, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-027 DIVULG 09-02-2011 PUBLIC 10-02-2011 EMENT VOL-02461-02 PP-00324)