HABEAS CORPUS 101.806

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Crime de competência do Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Condenação. Alegação de suposta ilicitude da prova juntada aos autos e de parcialidade do presidente do tribunal do júri. Dilação probatória vedada na via processual eleita. Precedentes. Ordem denegada. 1. A análise de eventuais nulidades do julgamento que condenou o paciente enseja, necessariamente, reexame aprofundado do cotejo fático-probatório, inadmissível na via eleita. 2. Habeas corpus denegado. (HC 101806, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011 EMENT VOL-02502-01 PP-00077)