Supremo Tribunal Federal

HC 218.644

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/11/2022
Data de publicação: 21/11/2022

STF – HC 218.644, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 03/11/2022, p. 21/11/2022

Ementa

EMENTA: Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Interrupção. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva (HC 137.234, Rel. Min. Teori Zavascki; HC 136.298, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; HC 136.935-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 218644 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 03-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 18-11-2022 PUBLIC 21-11-2022)

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