JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 730.693

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
01/02/2011
Data de publicação
17/02/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 730.693, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 01/02/2011, p. 17/02/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Adicional de inatividade. 3. Direito adquirido. 4. Tribunal de origem afirma que tal adicional já foi considerado para o cálculo dos proventos. 5. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 730693 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00111)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.079

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/02/2011

Agravo regimental em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Servidores inativos. 3. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico, desde que observada a irredutibilidade salarial. Precedentes do STF. 4. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 5. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental 6. Fixação dos ônus sucumbenciais. 6. Agravo regimental provido . (AI 741079 AgR-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.321

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Servidor público. Incorporação aos proventos da inatividade do valor referente às horas extras habitualmente prestadas. Impossibilidade. O enquadramento definitivo do servidor no cargo (Decreto n. 3.734/80), por força da Lei n. 7.424/80, ocasionou a absorção das horas extras. 3. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Preservação do montante global da remuneração. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 76…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 788.033

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Extensão de gratificação denominada “Diária Operacional” aos inativos. 3. Impossibilidade. 4. Jurisprudência. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 788033 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00197)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 638.807

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/06/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Servidor público militar. Adicional de inatividade. Extinção pela Medida Provisória 2.131/2000. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Precedentes. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 638807 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2011, DJe-124 DIVULG 29-06-2011 PUBLIC 30-06-2011 EMENT VOL-02554-02 PP-0035…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas