AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 758.462
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 02/03/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário Inexistência de ofensa direta à Constituição Federal. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 758462 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-201…