Supremo Tribunal Federal

RHC 224.794

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/03/2023
Data de publicação: 15/03/2023

STF – RHC 224.794, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 13/03/2023, p. 15/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 224794 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-03-2023 PUBLIC 15-03-2023)

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