Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 477.801, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 07/06/2011, p. 24/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 24/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL POR RICOCHETE. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 400336 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 24-05-2011, DJe-108 DIVULG 06-06-2011 PUBLIC 07-06-2011 EMENT VOL-02538-01 PP-00071)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 02/08/2011
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO DO DANO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA STF 279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal de origem reconheceu a responsabilidade civil do ora agravado com fundamento nos fatos e provas da causa, tendo concluído pela existência de excesso autorizador da reparação por danos morais. Incide, na espécie, o óbice da Súmula STF 279. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. …
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 05/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA AÉREA. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE POR CANCELAMENTO DE LINHAS. 1. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 2. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pelo Colegiado de origem demandar…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 07/02/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, bem como analisar fatos e provas. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 797391 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔN…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 30/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DO REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO PROBATÓRIO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 850092 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-08-2011, DJe-179 DIVULG 16-09-2011 PUBLIC 19-09-2011 EMENT VOL-02589-04…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.