Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.883, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/06/2011, p. 29/06/2011
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/11/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil e Código de Defesa do Consumidor. Nulidade de cláusula contratual. Enunciados de súmulas 279 e 454/STF. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 717950 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 14-12-2011 PUBLIC 15-12-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/11/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Consumidor. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-AgR 715.690. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 814104 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 13-12-2011 PUBLIC 14-12-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito do Consumidor. Indenização por dano moral. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-RG 765.567. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 760819 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-173 DIVULG 16-09-2010 PUBLIC 17-09-2010 EMENT VOL-02415-06 PP-01337 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 94-95)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Consumidor. Falha na prestação do serviço. Indenização por danos morais. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 680944 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 28-05-2012 PUBLIC 29-05-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/05/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Necessário o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais para chegar à conclusão diversa daquela do acórdão recorrido. 3. Óbice das súmulas 279 e 454. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843133 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05-2011 EMENT VOL-02533-02 PP-00389)
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