AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.355
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 16/03/2010
PROCESSO CIVIL. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A análise de supostas ofensas aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no caso em tela, passa pelo prévio reexame do conjunto fático trazido pelos autos, hipótese inviável em sede extraordinária (STF 279). 2. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a alegação de ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, pode configurar, quando muito, situação de ofensa merament…